Os eleitores que deixaram de votar por três eleições consecutivas têm pouco mais de uma semana para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. No Pará, quase 60 mil eleitores deixaram de votar nas últimas eleições e não justificaram as ausências. O prazo para a regularização se encerra a 4 de maio. Quem não cumprir a obrigação terá o título de eleitor cancelado.
No site da Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br), o eleitor pode conferir se o seu título corre o risco de ser cancelado. A regularização não é necessária para eleitores com menos de 18 anos ou com mais de 70, para os quais o voto é facultativo. Pessoas com deficiência e que têm dificuldade de cumprir as obrigações eleitorais também não terão o título suspenso.
Para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral para comprovar o exercício do voto, para justificar sua ausência ou para fazer o pagamento das multas correspondentes. O serviço também pode ser feito nas Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE).
A multa em caso de não justificativa é de R$ 3,50 por eleição, sendo cada turno considerado uma eleição. Também são contabilizadas como eleições os pleitos suplementares e referendos. Só não é contabilizada ausência, caso a eleição tenha sido anulada por determinação da Justiça.
De acordo com os números da Justiça Eleitoral, em todo Brasil, 1.782.035 eleitores estão nessa situação. Quem tem o título de eleitor cancelado pode ficar impedido de retirar passaporte ou carteira de identidade, de receber salários de função ou emprego público e de obter alguns tipos de empréstimos. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O Liberal
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